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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T17:44:43Z
dc.date.available2019-05-09T17:44:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133008
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 –DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherEstelionato, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso.
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 08/07/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133007
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 06/07/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-07-08
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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