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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T20:44:43Z
dc.date.available2019-05-08T20:44:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132971
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, anistia, extinção da punibilidade, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 33ª Sessão, em 17/06/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero33pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132969
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132972
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 10/06/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 22/06/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-06-17
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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