dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-08T20:44:43Z | |
dc.date.available | 2019-05-08T20:44:43Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132971 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 33ª Sessão, em 17/06/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132969 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132972 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 10/06/1964 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 22/06/1964 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-06-17 | |