| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T20:06:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T20:06:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132966 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – QUANDO O AGENTE SE APRESENTA DENTRO DE CINCO DIAS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DA METADE; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 233, PARÁGRAFO ÚNICO – A PENA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA É AUMENTADA DE UM TERÇO, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, É RETARDADO OU OMITIDO O ATO, OU PRATICADO COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro, licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132965 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132967 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 27/05/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 03/06/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-06-01 | |
