| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T20:04:33Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T20:04:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132965 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 111 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 114 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 149 - FORA DO FLAGRANTE DELITO, A PRISÃO, ANTES DA CULPA FORMADA, PODERÁ SER ORDENADA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, QUANDO A ORDEM, A DISCIPLINA OU O INTERESSE DA JUSTIÇA O EXIGIR, OCORRENDO EM CONJUNTO, OU ISOLADAMENTE; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, nulidade, Bahia. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, nulidade, Bahia. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, decretação. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, habeas corpus, preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, exame de sanidade mental, realização, pedido, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, exame de sanidade mental, realização, pedido, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 27/05/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132939 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132940 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132964 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132966 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 16/03/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 18/03/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 25/05/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-05-27 | |
