| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T20:01:07Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T20:01:07Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132962 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 114 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 234 – PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 18/05/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132957 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132958 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132963 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 11/05/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 13/05/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 20/05/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 25/05/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-05-18 | |
