| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T18:19:20Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T18:19:20Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132954 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano qualificado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 29/04/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132951 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132953 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132955 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 22/04/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-04-29 | |
