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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T18:04:29Z
dc.date.available2019-05-08T18:04:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132940
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941; ARTIGO 746 - DA DECISÃO QUE CONCEDER A REABILITAÇÃO HAVERÁ RECURSO DE OFÍCIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 396 – OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM O DIREITO COMUM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 18/03/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132939
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132942
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 16/03/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 23/03/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 25/03/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-03-18
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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