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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T18:03:38Z
dc.date.available2019-05-08T18:03:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132939
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941; ARTIGO 746 - DA DECISÃO QUE CONCEDER A REABILITAÇÃO HAVERÁ RECURSO DE OFÍCIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 396 – OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM O DIREITO COMUM.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 37 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE CRIMES; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDesacato a superior, aumento da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherJuiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 16/03/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132934
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132667
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 11/03/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 18/12/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/08/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-03-16
 

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