| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T17:38:35Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T17:38:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132932 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, louvor, voto, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso público, candidato habilitado, nomeação. | |
| dc.subject.other | Provimento de cargo público, nomeação. | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação. | |
| dc.subject.other | Ministro de estado, decisão judicial, veiculação, esclarecimento. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, autonomia, defesa. | |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, veiculação. | |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, imprensa, publicação. | |
| dc.subject.other | Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. | |
| dc.subject.other | Separação dos poderes. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. | |
| dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 11/12/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132930 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132931 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132933 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 04/12/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 09/12/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 16/12/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-12-11 | |
