| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T17:37:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T17:37:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132931 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – QUANDO O AGENTE SE APRESENTA DENTRO DE CINCO DIAS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DA METADE; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 225, PARÁGRAFO ÚNICO – DESACATAR A SUPERIOR, SENDO ESTE, COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE OU OFICIAL GENERAL; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, coisa julgada, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto. | |
| dc.subject.other | Civil, prisão, sindicato, queixa, desconhecimento. | |
| dc.subject.other | Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. | |
| dc.subject.other | Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. | |
| dc.subject.other | Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. | |
| dc.subject.other | Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, desconhecimento. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, autonomia, defesa. | |
| dc.subject.other | Separação dos poderes. | |
| dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 09/12/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132925 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132926 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132930 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132932 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 18/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 20/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 04/12/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 11/12/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-12-09 | |
