| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T17:31:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T17:31:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132925 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225, PARÁGRAFO ÚNICO – DESACATAR A SUPERIOR, SENDO ESTE, COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE OU OFICIAL GENERAL; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA; ARTIGO 1º, D - SÃO ANISTIADOS OS CONVOCADOS DESERTORES, INSUBMISSOS E REFRATÁRIOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Extravio de livro, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Extravio de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, coautoria, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação, crime continuado, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, incompetência, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, pedido de vista, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. | |
| dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, confirmação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, disponibilidade, adido. | |
| dc.subject.other | Justiça brasileira, data comemorativa, celebração. | |
| dc.title | Ata da 74ª Sessão, em 18/11/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 74 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132876 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132923 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132924 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132926 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132927 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132928 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132930 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132931 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 26/06/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 11/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 13/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 20/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 25/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 27/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 04/12/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 09/12/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-11-18 | |
