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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T17:29:12Z
dc.date.available2019-05-08T17:29:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132923
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 44 - O PRAZO PARA O FUNCIONÁRIO TOMAR POSSE E ENTRAR EM EXERCÍCIO SERÁ DE 30 DIAS, A CONTAR DO CONHECIMENTO DA PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL OU NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. HAVENDO LEGÍTIMO IMPEDIMENTO, PODERÁ O PRAZO SER PRORROGADO POR MAIS QUINZE DIAS.
dc.descriptionLEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO –ARTIGO 14 - SERÁ TORNADA SEM EFEITO, POR DECRETO, A NOMEAÇÃO SE A POSSE NÃO SE VERIFICAR NO PRAZO ESTABELECIDO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInjúria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCrime contra a honra, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão.
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão.
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização.
dc.subject.otherJuiz-auditor, lista tríplice, organização.
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 11/11/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-norma-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132876
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132924
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132925
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 26/06/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 13/11/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 18/11/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-11-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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