dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-08T17:29:12Z | |
dc.date.available | 2019-05-08T17:29:12Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132923 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 44 - O PRAZO PARA O FUNCIONÁRIO TOMAR POSSE E ENTRAR EM EXERCÍCIO SERÁ DE 30 DIAS, A CONTAR DO CONHECIMENTO DA PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL OU NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. HAVENDO LEGÍTIMO IMPEDIMENTO, PODERÁ O PRAZO SER PRORROGADO POR MAIS QUINZE DIAS. | |
dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO –ARTIGO 14 - SERÁ TORNADA SEM EFEITO, POR DECRETO, A NOMEAÇÃO SE A POSSE NÃO SE VERIFICAR NO PRAZO ESTABELECIDO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Injúria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Crime contra a honra, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão. | |
dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. | |
dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, lista tríplice, organização. | |
dc.title | Ata da 72ª Sessão, em 11/11/1963 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 72 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-norma-pl.html | |
stm.relacionamento-externo.link | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132876 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132924 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132925 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 26/06/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 13/11/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 18/11/1963 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1963-11-11 | |