| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T16:28:11Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T16:28:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132912 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA;ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, viagem a serviço, Brasília -DF, 1963. | |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão, em 23/09/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132908 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132911 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132920 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 11/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 18/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 30/10/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-09-23 | |
