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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-07T20:52:52Z
dc.date.available2019-05-07T20:52:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132892
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCalúnia, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná.
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 07/08/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132880
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132881
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132893
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132897
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 10/07/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 15/07/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 05/08/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 12/08/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 26/08/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-08-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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