Ata da 42ª Sessão, em 22/07/1963

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-07T20:46:55Z
dc.date.available	2019-05-07T20:46:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132886
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 –DESERÇÃO.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 22/07/1963	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1963-07-22