| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:55:27Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T18:55:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132882 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 –DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, lista tríplice, organização. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, lista tríplice, preenchimento, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Concurso público, edital, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso público, realização, instrução, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso público, regulamento, aprovação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. | |
| dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 17/07/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132879 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132881 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 08/07/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 15/07/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-07-17 | |
