| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:43:48Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T18:43:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132871 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA; ARTIGO 1º, D - SÃO ANISTIADOS OS CONVOCADOS DESERTORES, INSUBMISSOS E REFRATÁRIOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 30ª Sessão, em 10/06/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 30 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132869 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132870 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132872 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132921 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132922 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 03/06/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 05/06/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 12/06/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 04/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 06/11/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-06-10 | |
