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Ata da 23ª Sessão, em 15/05/1963

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-07T18:08:12Z
dc.date.available2019-05-07T18:08:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132863
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA; ARTIGO 1º, D - SÃO ANISTIADOS OS CONVOCADOS DESERTORES, INSUBMISSOS E REFRATÁRIOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherReceptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherConcurso público, homologação.
dc.subject.otherConcurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação.
dc.subject.otherConcurso interno, comissão examinadora, relatório, apresentação.
dc.subject.otherProvimento de cargo público, critério.
dc.subject.otherPromoção por merecimento.
dc.subject.otherPromoção por antiguidade.
dc.subject.otherConcurso público, candidato habilitado, nomeação.
dc.subject.otherConcurso interno, candidato habilitado, nomeação.
dc.subject.otherPrisão militar, presídio, construção, relatório, Brasília-DF.
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 15/05/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 14961
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132862
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132864
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132874
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 13/05/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 20/05/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 19/06/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-05-15
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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