| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:06:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T18:06:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132861 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA D ISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, reapreciação, 1961. | |
| dc.subject.other | Correição, relatório, julgamento, 1961. | |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), correição, relatório, informação. | |
| dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), apuração de fatos. | |
| dc.subject.other | Correição, relatório, aprovação, 1962. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1962. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. | |
| dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 08/05/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132860 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132862 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132920 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 06/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 13/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 30/10/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-05-08 | |
