| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:05:31Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T18:05:31Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132860 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, processo judicial, prosseguimento, determinação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Pará. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, cumprimento de pena, liberdade, concessão, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, estado de necessidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, concessão. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. | |
| dc.subject.other | Deserção, diligência, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 06/05/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132859 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132861 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132899 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 08/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 28/08/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-05-06 | |
