| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:02:55Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T18:02:55Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132858 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 154, PARÁGRAFO 1º – RESISTÊNCIA QUE CAUSE IMPEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE ATO LEGAL MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia concessão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, processo judicial, recomendação, cumprimento, determinação. | |
| dc.subject.other | Deserção, processo judicial, providências, cumprimento, determinação. | |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 29/04/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132857 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132859 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 24/04/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-04-29 | |
