| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T17:55:18Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T17:55:18Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132853 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 108 – INÍCIO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 111 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Concurso público, realização, norma, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso público, regulamentação, 1963. | |
| dc.subject.other | Promotor de justiça, aposentadoria. | |
| dc.subject.other | Oficial de justiça, aposentadoria. | |
| dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria. | |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão, em 08/04/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-04-08 | |
