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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-06T20:41:10Z
dc.date.available2019-05-06T20:41:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132835
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherConcurso público, edital, retificação, 1963.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherProcurador-geral da justiça militar.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 07/01/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132833
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132836
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 09/01/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-01-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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