| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T18:17:17Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T18:17:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132804 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 37 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE CRIMES; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Injúria, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Ameaça, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), correição parcial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Concurso público, validade, reconsideração, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Concurso público, validade, candidato habilitado, requerimento administrativo, indeferimento. | |
| dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 08/10/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132798 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132803 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132805 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 17/09/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 03/10/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 10/10/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-10-08 | |
