dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-06T18:11:41Z | |
dc.date.available | 2019-05-06T18:11:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132803 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 – SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. | |
dc.subject.other | Injúria, julgamento, adiamento, Pará. | |
dc.subject.other | Ameaça, julgamento, adiamento, Pará. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. | |
dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 03/10/1962 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132802 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132798 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132804 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132804 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 17/09/1962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 1º/10/1962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 08/10/1962 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1962-10-03 | |