| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T18:10:23Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T18:10:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132802 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 – SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Legislação militar, alteração, proposta. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, legislação, alteração. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão, 1962,1963. | |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão, em 1º/10/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132803 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 03/10/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-10-01 | |
