| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T17:59:32Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T17:59:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132798 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 21 - O AGENTE QUE, VOLUNTARIAMENTE, DESISTE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME OU IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 - ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 18º - AO PRESIDENTE, COMPETE: FAZER INDICAÇÃO AO TRIBUNAL, NA FORMA DA LEI, NOS CASOS DE PROMOÇÃO, PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA SECRETARIA, SE POSSÍVEL, EM LISTA TRÍPLICE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, alteração, proposta. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. | |
| dc.subject.other | Deserção, legislação, alteração, proposta. | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 17/09/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/173027 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 31/01/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132794 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132799 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132803 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132804 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 03/09/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 19/09/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 03/10/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 08/10/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-09-17 | |
