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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T21:07:42Z
dc.date.available2019-05-02T21:07:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132772
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCorrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCargo público, provimento, servidor público ativo, nomeação, indicação.
dc.subject.otherCargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 22/08/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132771
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 20/08/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-08-22
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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