| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T19:40:27Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T19:40:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132770 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 183, PARÁGRAFO 1º - A PENA APLICA-SE EM DOBRO, QUANDO, PARA A EXECUÇÃO DO CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SE REÚNEM MAIS DE TRÊS PESSOAS, OU HÁ EMPREGO DE ARMAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. | |
| dc.subject.other | Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, convocação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação. | |
| dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 17/08/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132769 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132771 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 13/08/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 20/08/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-08-17 | |
