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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T19:26:19Z
dc.date.available2019-05-02T19:26:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132766
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGO 97, II – COMPETE AOS TRIBUNAIS ELABORAR SEUS REGIMENTOS INTERNOS E ORGANIZAR OS SERVIÇOS AUXILIARES, PROVENDO-LHES OS CARGOS NA FORMA DA LEI; E BEM ASSIM PROPOR AO PODER LEGISLATIVO COMPETENTE A CRIAÇÃO OU A EXTINÇÃO DE CARGOS E A FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherSeção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação.
dc.subject.otherJuiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação.
dc.subject.otherJuiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta.
dc.subject.otherPresidente da República, lista tríplice, envio.
dc.titleAta da 44ª Sessão, em 01/08/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero44pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90717
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloConstituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132767
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132768
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 06/08/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 08/08/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-08-01
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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