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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T18:55:31Z
dc.date.available2019-05-02T18:55:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132760
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação.
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsificação de documento, coautoria, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherReceptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherSupremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherRegimento interno, emenda, redação, alteração.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 30ª Sessão, em 13/06/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero30pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132759
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132761
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 11/06/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 18/06/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-06-13
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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