| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:54:29Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:54:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132759 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 - ARTIGO 53 - O ACÓRDÃO SERÁ REDIGIDO E LANÇADO NOS AUTOS PELO RELATOR, PODENDO SER DATILOGRAFADO EM PAPEL RUBRICADO PELO RELATOR, RESSALVADAS POR ESTE AS EMENDAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Violação de correspondência, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Pará. | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, informação. | |
| dc.subject.other | Presidente da República, lista tríplice, envio. | |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 11/06/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/173027 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 31/01/1955 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de novembro de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132757 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132758 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132760 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 04/06/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 06/06/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 13/06/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-06-11 | |
