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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T18:53:22Z
dc.date.available2019-05-02T18:53:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132758
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCorregedoria, relatório, conversão do julgamento em diligência, 1961.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherApropriação indébita, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCorrupção ativa, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherPrevaricação, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherViolação de correspondência, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 28ª Sessão, em 06/06/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132757
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132759
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 04/06/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 11/06/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-06-06
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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