| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:49:42Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:49:42Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132756 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 185, PARÁGRAFO ÚNICO – AMEAÇA MOTIVADA POR FATO REFERENTE AO SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO I – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA CONTRA MILITAR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ameaça, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Ameaça, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Injúria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Crime contra a honra, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, aumento da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, crime, inexistência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 26ª Sessão, em 30/05/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 26 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132757 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 04/06/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 04/06/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-05-30 | |
