| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:47:40Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:47:40Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132755 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | LEI 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960 -
DISPOE SOBRE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 9º AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, CUJO SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NÃO FOI MODIFICADO PELA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 É CONCEDIDO UM REAJUSTE DE 44% SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS QUE PERCEBIAM À DATA DESSA MESMA LEI. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Estelionato, pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado, incomunicabilidade, encerramento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 25ª Sessão, em 28/05/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 25 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 3.826, de 23 de novembro de 1960 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 3.826, de 23 de novembro de 1960 | |
| stm.relacionamento-externo.link | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132744 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132750 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132753 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132754 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 14/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 16/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 21/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 23/05/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-05-28 | |
