| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:39:54Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:39:54Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132750 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Estelionato, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Estelionato, tentativa, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Favorecimento pessoal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), unificação de penas, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 16/05/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132743 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132744 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132753 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132755 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 09/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 14/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 21/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 28/05/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-05-16 | |
