| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:37:54Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:37:54Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132748 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 104, IV – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA REABILITAÇÃO; ARTIGO 104, V – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 - ART. 121. NA MESMA SESSÃO EM QUE SE PROCEDER À ELEIÇÃO PARA INÍCIO DO MANDATO DO PRESIDENTE, O TRIBUNAL ELEGERÁ UMA COMISSÃO DE REGIMENTO DESTINADA A EMITIR PARECER SOBRE QUALQUER PROPOSTA QUE ENVOLVA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO; ARTIGO 130 - AS CLASSES INTERMEDIÁRIAS E FINAIS DOS CARGOS DE CARREIRAS SERÃO PREENCHIDAS POR PROMOÇÃO, MEDIANTE O CRITÉRIO ALTERNADO DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | Progressão funcional, regulamentação, alteração. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 42ª Sessão, em 25/07/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 42 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/173027 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 31/01/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132765 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 30/07/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-07-25 | |
