| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:17:15Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:17:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132744 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 14/05/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132743 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132750 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132753 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132755 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 09/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 16/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 21/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 28/05/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-05-14 | |
