dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:03:29Z | |
dc.date.available | 2019-05-02T18:03:29Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132740 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 214 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGO 97, III – COMPETE AOS TRIBUNAIS CONCEDER LICENÇA E FÉRIAS, NOS TERMOS, DA LEI, AOS SEUS MEMBROS E AOS JUÍZES E SERVENTUÁRIOS QUE LHES FOREM IMEDIATAMENTE SUBORDINADOS. | |
dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. | |
dc.subject.other | Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. | |
dc.title | Ata da 17ª Sessão, em 30/04/1962 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de novembro de 1961 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132739 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132741 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132742 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 25/04/1962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 02/05/1962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 07/05/1962 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1962-04-30 | |