| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T17:54:01Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T17:54:01Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132734 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 104, V – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. | |
| dc.subject.other | Licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.subject.other | Licença-prêmio, concessão. | |
| dc.title | Ata da 11ª Sessão, em 02/04/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de novembro de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132733 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 31/01/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-04-02 | |
