| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T17:50:26Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T17:50:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132731 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 1º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, COM UTILIZAÇÃO DE ARMA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato, crime continuado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, coautoria, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. | |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 24/01/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132726 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132729 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132732 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 15/01/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 22/01/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-01-24 | |
