| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T17:48:30Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T17:48:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132728 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 104, V – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 11/07/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132725 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 09/07/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-07-11 | |
