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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T17:48:07Z
dc.date.available2019-05-02T17:48:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132727
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 6ª Sessão, em 17/01/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132726
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 15/01/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-01-17
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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