| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T17:19:01Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T17:19:01Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132690 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 49, I – PERDA DO POSTO E DA PATENTE; ARTIGO 50 – PERDA DO POSTO E DA PATENTE POR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. | |
| dc.subject.other | Concurso público, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público, comissão examinadora, alteração. | |
| dc.title | Ata da 58ª Sessão, em 27/09/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132689 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132692 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 25/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 02/10/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-09-27 | |
