| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T17:15:54Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T17:15:54Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132686 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO). | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO - ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO - IGUALMENTE SUJEITO À DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO SERÁ O MILITAR QUE SE CORROMPER MORALMENTE PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À NATUREZA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, apelação criminal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. | |
| dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 18/09/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132680 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132682 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132684 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132688 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 06/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 11/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 13/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 20/09/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-09-18 | |
