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Ata da 47ª Sessão, em 21/08/1961

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T17:06:18Z
dc.date.available2019-04-30T17:06:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132672
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subjectProposta de revisão do Código de Justiça Militar.
dc.subjectProposta de revisão do Código Brasileiro do Ar.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherUso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação, nulidade, Paraná.
dc.subject.otherReceptação, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCódigo Penal Militar (1944), revisão, comissão temporária.
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 21/08/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132667
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132668
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132670
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132673
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 14/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 16/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 23/08/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-08-21
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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