| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T16:58:18Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T16:58:18Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132665 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Excesso de exação, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Concussão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 42ª Sessão, em 02/08/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 42 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132664 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132666 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132667 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132668 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 31/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 07/08/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 09/08/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 14/08/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-08-02 | |
