| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T16:55:45Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T16:55:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132664 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 1º – INTERMEDIAR TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 2º – AO OFICIAL QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, FACILITA OU AUXILIA A TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO, APLICA-SE ALÉM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA DE REFORMA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. | |
| dc.subject.other | Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. | |
| dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 31/07/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132660 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132661 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132662 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132663 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132665 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 19/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 24/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 26/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 02/08/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-07-31 | |
