| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T16:46:43Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T16:46:43Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132661 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 108 – INÍCIO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 1º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, COM UTILIZAÇÃO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 1º – INTERMEDIAR TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 2º – AO OFICIAL QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, FACILITA OU AUXILIA A TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO, APLICA-SE ALÉM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA DE REFORMA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 19/07/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132660 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132662 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132663 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132664 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 24/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 26/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 31/07/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-07-19 | |
