| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T16:43:19Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T16:43:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132659 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º – INIMPUTABILIDADE PENAL DEVIDO A EMBRIAGUEZ PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, embriaguez, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, força maior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 36ª Sessão, em 12/07/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 36 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132634 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132635 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132658 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132660 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 03/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 05/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 10/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-07-12 | |
